Certidões Judiciais Online

Descubra como conseguir certidões de ações cíveis, criminais, fazendárias e de falência pela internet, de forma fácil e segura.

Olá, caro leitor! Hoje quero conversar com você sobre um assunto que pode parecer complicado à primeira vista, mas que, com um pouco de orientação, se tornará bem fácil: como conseguir documentos importantes pela internet, sem sair de casa. Sabe aquelas certidões que mostram se você tem alguma ação na justiça, como dívidas, processos criminais ou problemas com empresas? Pois é, agora dá para conseguir tudo isso de forma online, sem filas e sem complicação!

Este guia foi feito pensando em você, que talvez não esteja tão acostumado com a internet, mas que quer aproveitar as facilidades que a tecnologia nos oferece. Vamos explicar tudo passo a passo, usando palavras simples e exemplos do nosso dia a dia aqui no Brasil.

O que são essas Certidões e por que são importantes?

Antes de entrarmos no “como fazer”, vamos entender o que são essas certidões e por que elas são tão importantes. Pense nelas como um “atestado de bons antecedentes” ou um “histórico financeiro e judicial” seu ou de uma empresa.

Existem vários tipos de certidões que podem ser solicitadas:

• Certidões de Ações Cíveis: Elas mostram se você ou uma empresa tem algum processo judicial ligado a dívidas, contratos, vizinhança, família, etc. É o que as pessoas chamam de “ações comuns”.
• Certidões de Ações Criminais: Essas indicam se a pessoa tem algum processo ou condenação por crimes. É o famoso “antecedentes criminais”.
• Certidões Fazendárias: Ligadas a dívidas com o governo (impostos, multas, etc.), tanto na esfera federal, estadual ou municipal.
• Certidões de Falência e Concordata: São importantes para empresas e mostram se elas estão passando por um processo de falência (quando não conseguem pagar suas dívidas e encerram as atividades) ou concordata (quando a empresa tenta se reerguer, negociando suas dívidas).

Por que pedir essas certidões?

Você pode precisar dessas certidões por diversos motivos:

• Para conseguir um emprego: Muitas empresas pedem a certidão criminal para ter certeza de que o futuro funcionário não tem problemas com a justiça.
• Para alugar um imóvel: O proprietário ou a imobiliária pode pedir essas certidões para ter mais segurança.
• Para participar de concursos públicos: É um documento obrigatório em quase todos os concursos.
• Para fazer um empréstimo ou financiamento: Bancos podem solicitar para analisar seu histórico.
• Para vender ou comprar um imóvel ou carro: Para garantir que não há dívidas ou impedimentos legais.
• Para abrir uma empresa: Para verificar a situação dos sócios e da própria empresa.

Enfim, são documentos que trazem mais segurança e transparência em diversas situações da vida.

O Portal Extrajudicial: Seu aliado na busca por Certidões

Agora, vamos falar sobre a ferramenta que vai te ajudar a conseguir muitas dessas certidões de forma online: o Portal Extrajudicial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).

O que é o Portal Extrajudicial?

Imagine que os cartórios (aqueles locais onde tiramos certidões de nascimento, casamento, e fazemos reconhecimentos de firma) e a justiça tivessem um grande escritório online, onde você pudesse resolver várias coisas sem sair de casa. É mais ou menos isso que o Portal Extrajudicial faz!

Ele é uma ferramenta criada pelo TJRJ para facilitar a vida dos cidadãos. O principal objetivo é tornar mais fácil e transparente o acesso a diversos serviços que antes só podiam ser feitos indo pessoalmente a um cartório ou fórum.

Qual é o endereço do Portal Extrajudicial na internet?

Para acessar esse “escritório online”, você precisa digitar o endereço certo no seu navegador de internet (aquele programa que você usa para navegar, como o Google Chrome, o Mozilla Firefox ou o Microsoft Edge). O endereço é:

https://www3.tjrj.jus.br/PORTALEXTRAJUDICIAL/

Não se preocupe em decorar, é só copiar e colar ou digitar com atenção. Peça ajuda a um amigo, familiar ou ao seu Analista de Suporte de TI de confiança, como eu, se tiver dificuldade na primeira vez!

O que eu consigo fazer no Portal Extrajudicial?

Além de pedir certidões, o Portal oferece outras facilidades:

• Encontrar cartórios: Se você precisa de um cartório para algum serviço, pode pesquisar por tipo de serviço ou por bairro/cidade.
• Verificar firmas: Sabe quando você vai reconhecer uma assinatura? O Portal ajuda a descobrir em qual cartório sua assinatura está registrada.
• Acessar regras e leis: Para quem precisa entender as normas que regulam os serviços de cartório e da justiça.

Em resumo, é uma ferramenta muito útil que promove a transparência e a eficiência nos serviços relacionados a cartórios e à justiça no estado do Rio de Janeiro.

As Certidões são pagas ou gratuitas?

Essa é uma pergunta muito importante! E a resposta é: depende do tipo de certidão e da sua finalidade.

No Portal Extrajudicial do TJRJ, você consegue emitir algumas certidões gratuitamente, principalmente as que mostram a distribuição de processos judiciais. Isso inclui:

• Certidões de distribuição de processos judiciais cíveis: Gratuito.
• Certidões de distribuição de processos judiciais criminais: Gratuito.
• Certidões de distribuição de processos judiciais fazendários: Gratuito.

Isso é uma ótima notícia! Significa que para verificar se existe algum processo correndo em seu nome ou no nome de uma empresa nessas áreas, você não precisa pagar nada.

Quando pode ser cobrado?

Outras certidões, porém, podem ter um custo. Por exemplo:

• Certidões de protesto: Essas certidões mostram se você tem alguma dívida que foi “protestada” em cartório. O Portal Extrajudicial pode te ajudar a solicitar, mas o serviço de emissão da certidão em si pode ser cobrado pelo cartório responsável.
• Certidões emitidas por outros órgãos: Se você precisar de uma certidão que não seja do TJRJ, ela pode ter um custo.

Minha dica:

Sempre que for solicitar uma certidão, fique atento às informações no próprio site. Ele vai te informar se o serviço é gratuito ou se haverá uma cobrança. Se tiver dúvida, procure por uma seção de “Perguntas Frequentes” (FAQ) ou um contato para atendimento no site.

Quanto tempo leva para obter o documento e como ele é entregue?

Depois de fazer a solicitação, a ansiedade bate, não é mesmo? Mas o processo costuma ser rápido e eficiente.

Prazo de Emissão:

O Portal Extrajudicial do TJRJ informa que o prazo para enviar a certidão para o seu e-mail é de até 8 dias úteis após a solicitação. “Dias úteis” significam de segunda a sexta-feira, sem contar feriados.

Atenção: Embora a lei estabeleça um prazo de até 5 dias úteis para a emissão de certidões eletrônicas (após o pagamento, se houver), o prazo do TJRJ é de até 8 dias úteis. Algumas certidões mais complexas podem ter prazos diferentes, mas o próprio site informará isso.

Como a Certidão é Entregue?

A melhor parte é que a entrega é feita de forma moderna e prática:

• Por E-mail: A grande maioria das certidões eletrônicas é enviada diretamente para o endereço de e-mail que você informou na hora de solicitar. Por isso, é muito importante digitar seu e-mail corretamente!
• Por Download: Além de receber por e-mail, geralmente você pode baixar a certidão diretamente do site, usando um código que eles fornecem (o Código Identificador de Certidão – CIC). Esse código é como a “senha” do seu documento.

Não há informações sobre entrega por correio para as certidões solicitadas pelo Portal Extrajudicial. O foco é na agilidade e na praticidade do meio eletrônico.

A Certidão tem valor oficial?

Sim, as certidões emitidas pelo Portal Extrajudicial do TJRJ têm valor oficial! Elas são documentos válidos e aceitos em todo o Brasil.

Isso é possível porque essas certidões eletrônicas vêm com um Código Identificador de Certidão (CIC). Esse código é como um “carimbo digital” que garante a autenticidade do documento. Qualquer pessoa ou instituição pode entrar no site do TJRJ e verificar se a certidão é verdadeira, digitando esse código.

Quanto tempo a certidão é válida?

Geralmente, as certidões eletrônicas têm validade de 90 dias (três meses) a partir da data de emissão. Fique atento a esse prazo, pois depois disso você precisará solicitar uma nova.

Prós e Contras de usar o Portal Extrajudicial

Como tudo na vida, usar o Portal Extrajudicial tem suas vantagens e desvantagens. Vamos ver os prós e contras para você decidir se essa é a melhor opção para você.

Prós (Vantagens):

• Comodidade: A maior vantagem é poder solicitar as certidões de casa, sem pegar trânsito, enfrentar filas ou gastar com transporte. Isso é especialmente bom para quem tem dificuldade de locomoção ou mora longe dos centros urbanos.
• Agilidade: O processo online costuma ser mais rápido do que ir pessoalmente, já que você evita a burocracia do atendimento físico.
• Acesso 24 Horas: Você pode acessar o Portal a qualquer hora do dia ou da noite, nos fins de semana e feriados, para fazer sua solicitação.
• Redução de Custos: Algumas certidões são gratuitas, e mesmo as pagas eliminam gastos com deslocamento e estacionamento.
• Segurança: As certidões eletrônicas são seguras e têm valor legal, com a possibilidade de serem verificadas no próprio site.
• Transparência: O Portal ajuda a tornar o acesso à informação mais claro e direto, reduzindo a necessidade de intermediários.
• Sustentabilidade: Ao evitar a impressão de documentos e o deslocamento, contribuímos para um menor impacto ambiental.

Contras (Desvantagens):

• Necessidade de Acesso à Internet e Equipamento: Para usar o Portal, você precisa ter um computador, tablet ou celular com acesso à internet. Para quem não tem, ou tem acesso limitado, isso pode ser um empecilho.
• Familiaridade com Tecnologia: Para quem tem pouca experiência com computadores e a internet, o processo pode parecer confuso no início. É preciso ter um mínimo de conhecimento para navegar no site, preencher formulários e lidar com e-mails.
• Erros no Preenchimento: Um erro simples no preenchimento dos dados (como um número de CPF ou um nome incompleto) pode atrasar a emissão ou até mesmo invalidar a certidão, exigindo uma nova solicitação.
• Problemas Técnicos: Embora raro, podem ocorrer problemas no site, como lentidão ou estar fora do ar, o que pode atrasar sua solicitação.
• Dependência de E-mail: A entrega das certidões é feita por e-mail. Se você não tem um e-mail, ou se não sabe como usá-lo direito, pode ter dificuldade para receber o documento.
• Certidões Específicas: Nem todas as certidões podem ser emitidas pelo Portal Extrajudicial. Algumas podem exigir a presença física ou serem solicitadas em outros órgãos.

Dicas práticas para facilitar sua vida online

Para você, meu caro leitor, que está começando a usar a internet para esses serviços, aqui vão algumas dicas valiosas:

1. Peça Ajuda: Não tenha vergonha de pedir ajuda! Se você tem um filho, neto, sobrinho ou um amigo que entende de internet, peça para ele te acompanhar na primeira vez. Ou, claro, procure um profissional de suporte técnico como eu.
2. Anote as Informações: Tenha em mãos todos os documentos e dados que você vai precisar preencher: seu CPF, RG, nome completo, nome da mãe, data de nascimento, endereço de e-mail. Anote em um papel se for preciso.
3. Tenha um E-mail Ativo: Crie e use um e-mail que você acesse com frequência e que funcione bem. Se você não tem, é um bom momento para criar um, e peça ajuda se precisar!
4. Atenção ao Digitar: Revise todas as informações que você preencher antes de finalizar a solicitação. Um erro de digitação pode causar dor de cabeça.
5. Salve o Comprovante: Quando você faz a solicitação, o site geralmente gera um número de protocolo ou comprovante. Anote esse número! Ele é importante para acompanhar o andamento da sua solicitação.
6. Verifique a Conexão: Certifique-se de que sua internet está funcionando bem para evitar interrupções no meio do processo.
7. Use um Navegador Atualizado: Navegadores de internet (Google Chrome, Firefox, Edge) precisam estar atualizados para funcionar melhor e com mais segurança.

Conclusão

Como você pode ver, obter certidões pela internet é uma realidade no Brasil, especialmente aqui no Rio de Janeiro, graças a ferramentas como o Portal Extrajudicial. Essa facilidade veio para ficar e simplifica muito a vida de todos nós, permitindo que a gente resolva burocracias sem sair de casa.

Seja para um emprego novo, um aluguel ou um financiamento, ter suas certidões em dia e saber como obtê-las de forma rápida e segura é um conhecimento valioso. A internet está aí para nos ajudar, e com um pouco de paciência e as dicas certas, você vai tirar de letra!

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